Contrato de Licença de Usuário Final (EULA)

1. Aceitação dos Termos

Este Contrato de Licença de Usuário Final ("EULA") é um acordo legal entre você ("Usuário", "você" ou "seu") e a ProcessFlow, Inc. ("Empresa", "nós", "nosso" ou "nos") para o aplicativo móvel Lume ("App"), que inclui software de computador e pode incluir mídia associada, materiais impressos e documentação online ou eletrônica.

Ao baixar, instalar ou usar o App, você concorda em ficar vinculado aos termos deste EULA. Se você não concordar com os termos deste EULA, não baixe, instale ou use o App.

2. Concessão de Licença

Sujeito à sua conformidade com este EULA, concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para:

Baixar e instalar o App em dispositivos de sua propriedade ou sob seu controle
Acessar e usar o App para seu uso pessoal e não comercial
Receber atualizações e melhorias do App que possamos fornecer

3. Restrições da Licença

Você concorda em NÃO:

Copiar, modificar, adaptar, traduzir ou criar obras derivadas com base no App
Fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar descobrir o código-fonte do App
Remover, alterar ou ocultar quaisquer avisos de propriedade no App
Alugar, arrendar, emprestar, vender, redistribuir ou sublicenciar o App
Usar o App para qualquer finalidade comercial sem nosso consentimento expresso por escrito
Usar o App de qualquer maneira que viole leis ou regulamentos aplicáveis
Interferir ou interromper o App ou servidores conectados ao App
Tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte do App

4. Termos de Lojas de Aplicativos de Terceiros

4.1 Apple App Store

Se você baixar o App da Apple App Store, você reconhece e concorda que:

Este EULA é celebrado entre você e a ProcessFlow, Inc., não com a Apple
A Apple não tem obrigação de fornecer serviços de manutenção e suporte
A Apple não é responsável por lidar com quaisquer reclamações relacionadas ao App ou ao seu uso dele
A Apple é uma terceira beneficiária deste EULA e pode fazer cumprir este EULA contra você
Você deve cumprir os Termos de Serviço da Apple e as Diretrizes de Análise da App Store

4.2 Google Play Store

Se você baixar o App do Google Play, você reconhece e concorda que:

Este EULA é celebrado entre você e a ProcessFlow, Inc., não com o Google
O Google não é responsável pelo App ou seu conteúdo
Você deve cumprir os Termos de Serviço do Google e o Contrato de Distribuição do Desenvolvedor

5. Direitos de Propriedade Intelectual

O App e todos os direitos, títulos e interesses relativos ao App (incluindo todos os direitos de propriedade intelectual) são e permanecerão propriedade exclusiva da ProcessFlow, Inc. e de seus licenciadores.

O nome Lume, o logotipo e todos os nomes, logotipos, nomes de produtos e serviços, designs e slogans relacionados são marcas comerciais da ProcessFlow, Inc. ou de suas afiliadas ou licenciadores. Você não deve usar tais marcas sem nossa autorização prévia por escrito.

6. Dados do Usuário e Privacidade

Seu uso do App está sujeito à nossa Política de Privacidade, que descreve como coletamos, usamos e divulgamos informações sobre você.

Você retém todos os direitos sobre o conteúdo que cria, publica ou compartilha por meio do App ("Conteúdo do Usuário"). Ao usar o App, você nos concede uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties para usar, exibir e distribuir seu Conteúdo do Usuário exclusivamente com a finalidade de fornecer e melhorar o App.

7. Assinaturas e Pagamentos

7.1 Planos de Assinatura

O App oferece recursos gratuitos e de assinatura premium. Os preços e recursos da assinatura estão sujeitos a alterações mediante aviso prévio.

7.2 Processamento de Pagamentos

Os pagamentos são processados através de:

Apple In-App Purchase para usuários iOS (sujeito aos termos da Apple)
Google Play Billing para usuários Android (sujeito aos termos do Google)

7.3 Renovação Automática

As assinaturas são renovadas automaticamente, a menos que sejam canceladas pelo menos 24 horas antes do final do período atual. A cobrança será feita através da sua conta na App Store.

7.4 Cancelamento

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através de:

iOS: Ajustes > [Seu Nome] > Assinaturas
Android: Google Play Store > Menu > Assinaturas

7.5 Política de Reembolso

Os reembolsos são geridos pela Apple ou Google de acordo com as suas respectivas políticas. Nós não processamos reembolsos diretamente. Entre em contato com o suporte ao cliente da Apple ou Google para solicitações de reembolso.

8. Atualizações e Modificações

Podemos atualizar, modificar ou descontinuar o App ou quaisquer recursos a qualquer momento, sem aviso prévio. As atualizações podem ser:

Baixadas e instaladas automaticamente no seu dispositivo
Necessárias para continuar usando o App
Fornecidas para melhorar a funcionalidade, corrigir bugs ou aumentar a segurança

Ao usar o App, você consente com as atualizações automáticas.

9. Isenção de Garantia

O APP É FORNECIDO "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" E "CONFORME DISPONIBILIDADE", SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, SEJAM EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS.

Nós nos isentamos de todas as garantias, incluindo, mas não se limitando a:

• Garantias implícitas de comercialização, adequação a uma finalidade específica e não violação
• Garantias de que o App estará livre de erros, ininterrupto ou livre de componentes prejudiciais
• Garantias relativas à precisão, confiabilidade ou integridade do conteúdo

Importante: O Lume é uma ferramenta de apoio, não um substituto para tratamento médico profissional. Não fazemos alegações médicas ou terapêuticas.

10. Limitação de Responsabilidade

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, A PROCESSFLOW, INC. NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR:

• Danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos
• Perda de lucros, dados, uso, fundo de comércio (goodwill) ou outras perdas
• Danos decorrentes do seu uso ou incapacidade de usar o App
• Acesso não autorizado ou alteração dos seus dados
• Atos ou omissões de terceiros

Nossa responsabilidade total para com você por todas as reclamações decorrentes ou relacionadas ao App não excederá o valor pago por você a nós nos 12 meses anteriores ao surgimento da reclamação, ou $100 USD, o que for maior.

11. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar de responsabilidade a ProcessFlow, Inc., seus executivos, diretores, funcionários e agentes contra quaisquer reivindicações, responsabilidades, danos, perdas ou despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes do seu uso do App, violação deste EULA ou violação de quaisquer direitos de outra parte.

12. Rescisão

Este EULA entra em vigor até que seja rescindido. Podemos rescindir este EULA a qualquer momento se você:

Violar qualquer disposição deste EULA
Violar leis ou regulamentos aplicáveis
Envolver-se em conduta prejudicial a outros usuários ou ao App

Após a rescisão, você deve cessar imediatamente todo o uso do App e excluir todas as cópias de seus dispositivos. As seções que, por sua natureza, devem sobreviver à rescisão permanecerão em vigor.

13. Lei Aplicável e Resolução de Disputas

Este EULA é regido pelas leis do Estado de Delaware, Estados Unidos, sem levar em consideração os princípios de conflito de leis.

Quaisquer disputas decorrentes deste EULA ou do App serão resolvidas por meio de arbitragem vinculante, de acordo com as Regras de Arbitragem do Consumidor da American Arbitration Association, ou em um tribunal de pequenas causas, se elegível.

14. Alterações neste EULA

Reservamo-nos o direito de modificar este EULA a qualquer momento. Notificaremos você sobre alterações materiais através do App ou por e-mail. O uso continuado do App após as alterações entrarem em vigor constitui a aceitação do EULA modificado.

15. Fale Conosco

Se tiver dúvidas sobre este EULA, entre em contato conosco:

ProcessFlow, Inc. (d/b/a Lume)

Uma Corporação de Delaware

E-mail: contact@lume.gg

Site: https://www.lume.gg

Agente Registrado:

Legalinc Corporate Services Inc. 131 Continental Dr, Suite 305 Newark, DE 19713 Estados Unidos

Reconhecimento

AO BAIXAR, INSTALAR OU USAR O APLICATIVO, VOCÊ RECONHECE QUE LEU ESTE EULA, O COMPREENDEU E CONCORDA EM VINCULAR-SE AOS SEUS TERMOS E CONDIÇÕES.

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